Orçamento Sinapi: O que é preço desonerado?

Dúvida comum na área da construção civil é a diferença entre preços desonerados e não desonerados. Existe uma lei federal (nº 12.844/2013) que trata da desoneração da folha de pagamento da construção civil. A Caixa (SINAPI) e outros órgãos (CPOS, ORSE, SEINFRA, FDE, AGETOP) públicos ou privados liberam periodicamente(SINAPI é disponibilizado em nosso sistema) listas de preços de composições (serviços) e insumos com encargos sociais não desonerados  e com Encargos sociais desonerados. Mais conhecidas simplesmente como Desoneradas e Não desoneradas.

Definições

  • Encargos sociais não desonerados: possuem contribuição de INSS de 20% sobre folha de pagamento
  • Encargos sociais desonerados: sem a contribuição de 20% sobre folha de pagamento

Sobre Mão de Obra

Encargos sociais aplicam-se somente sobre insumos de Mão de Obra. Mas como toda composição é sempre composta (direta ou indiretamente) com algum tipo de mão de obra, ao final o preço da composição desonerada é sempre diferente da não desonerada.

Quais são os encargos sociais e complementares?

A Caixa divulga juntamente com a lista de preços desonerados e não desonerados os respectivos encargos sociais aplicados (que tem porcentagens diferentes para horista ou mensalista), afirmou-se acima que desonerado é 20% (do INSS) sobre a folha de pagamento, mas existem outros encargos complementares envolvidos no cálculo final. Importante:
  • Cada Unidade da Federação pode ter encargos com porcentagens diferentes, ex. ‘Repouso Semanal Remunerado Horista‘ em SC de 17,86%, sem SP é de 17,98%. Abaixo uma tabela de encargos de SP (cada UF tem sua própria tabela)

Como calcular um preço sem encargo?

Existem casos que se faz necessário saber o preço de um insumo de mão de obra, ou até mesmo da uma composição de mão de obra sem qualquer encargo social.  Vamos abaixo calcular o preço do insumo ‘Pedreiro’ (código sinapi: 4750):
  • Em nosso cálculo o insumo Pedreiro horista na lista de SC (08/2017) é de R$18,91 para não desonerado, e R$16,36 para desonerado;
  • Conforme divulgado na própria lista Sinapi de SC, os encargos sociais desonerados(%): 85,34 e não desonerados(%): 114,22
  • Aplicando a regra básica
  • Resultado do preço da mão de obra do Pedreiro sem encargos em SC é de R$8,83/hora (mês de referência 08/2017)

 

Conclusão

Encargos complementares merecem uma atenção especial dos profissionais da construção civil, pois um pequeno erro de interpretação pode levar a um valor totalmente incorreto de um orçamento.

Fonte

  • http://www.caixa.gov.br/poder-publico/apoio-poderpublico/sinapi/Paginas/default.aspx
  • http://www.dnit.gov.br/custos-e-pagamentos/sicro